Questão
ID 2410387Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Miguel do Oeste - SC
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de São Miguel do Oeste
A Lei Complementar nº 19/2013 dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste/SC.
Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:
I.Quadro de pessoal é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de escolaridade exigido para seu desempenho.
II.Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas em lei.
III.Interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão.
IV.Enquadramento é o símbolo atribuído ao conjunto de cargos equivalentes quanto ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade, visando determinar a faixa de vencimentos a eles correspondente.
Está(ão) CORRETA(S):