Questão 2410122

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2410122

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município

Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura Municipal de Lauro Muller

Marque a alternativa que está de acordo com o Plano de Carreira estabelecido na Lei nº 1.145/2001.

Alternativa A:
O quadro de pessoal da Prefeitura de Lauro Muller é composto de efetivos, comissionados e gratificados.
Alternativa B:
As funções gratificadas, serão regidas pelo critério de antiguidade e merecimento.
Alternativa C:
Cabe ao chefe do Poder Executivo designar e dispensar o servidor à Função Gratificada, desde que lhe atribua gratificação legal.
Alternativa D:
A gratificação de função será incorporada ao vencimento sempre que o servidor fizer a opção por remuneração em subsídios.
Alternativa E:
A função gratificada não serve de base de cálculo para qualquer outra vantagem, exceto para gratificação natalina e de férias.

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