Questão
ID 2409854Disciplina: Ciência Política
Assunto: Legislativo
Ano: 2019 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Câmara Municipal de Igarassu
O filósofo francês Charles de Montesquieu, em sua obra “O Espírito das Leis”, abordou um meio de reformulação das instituições com base na “teoria dos três poderes”, ou seja, a necessidade da divisão do poder político em três partes: executivo, legislativo e judiciário. Segundo a referida teoria, marque a alternativa que define a função do poder legislativo: