Questão 2409737

Comunicação Social · 2019

Questão

ID 2409737

Disciplina: Comunicação Social

Assuntos: Constituição Federal (Arts. 5º, 220, 221, 222, 223 e 224)

Ano: 2019 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Câmara Municipal de Igarassu

Segundo a Constituição Federal, é certo:

Alternativa A:
Compete, ao Poder Executivo, outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
Alternativa B:
O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Presidente da República.
Alternativa C:
O prazo da concessão ou permissão será de 20 anos para as emissoras de rádio e de 10, para as de televisão.
Alternativa D:
A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.
Alternativa E:
A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há pelo menos oito anos.