Questão 2409650

Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, obrigatoriamente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.

Não há possibilidade de contratação por tempo determinado ou provisória.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Os vencimentos dos cargos do poder legislativo não poderão ser superiores a noventa por cento em relação aos pagos pelo poder executivo.