Questão
ID 240961Disciplina: Contabilidade Geral
Assunto: Operações Envolvendo Tributos
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Para gerar informações relevantes e fidedignas, os entes públicos com competência arrecadatória devem observar regras orçamentárias e contábeis para reconhecimento dos tributos, que constituem transações sem contraprestação e que representam a principal fonte de financiamento da ação governamental.
Nesse sentido, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o reconhecimento contábil de um crédito a receber de tributos: