Questão 2409480

O uso do EPI que foi comercializado durante a validade do CA (Certificado de Aprovação) não é permitido, visto que, à época de sua aquisição, a certificação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego não era válida, devendo atentar à validade do EPI informada pelo fabricante na embalagem e no manual de instruções do EPI, e não mais à validade do CA.

Para efetuar a avaliação da emergência e ações iniciais constantes no envelope para transporte, de acordo com a ABNT NBR 7503, o condutor e os auxiliares (se houver) devem utilizar o EPI indicado nesta Norma, além do traje mínimo obrigatório que é composto de calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados.

Todo o equipamento de proteção individual (EPI) deve apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número de Certificado de Aprovação (CA), ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.

Os EPI devem estar higienizados, livres de contaminação e acondicionados juntos na cabine da unidade de transporte. Os EPI citados nesta Norma só devem ser utilizados em caso de emergência (avaliação e fuga), não podendo ser utilizados para outros fins.