Questão 2409066

da União, dos Estados e do Distrito Federal cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação.

dos Municípios situados, no todo ou em parte, em sua área de atuação.

dos usuários das águas de sua área de atuação.

do Comitê do Conselho de Outorgas do Ministério do Meio Ambiente.

das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.