Questão 2408592

Direito Penal · 2018

Questão

ID 2408592

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estupro de Vulnerável

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

Uma adolescente de 12 anos engravidou do seu namorado de 16 anos e veio, acompanhada por seus pais, solicitar a interrupção da gestação por estupro. Assinale a alternativa verdadeira:

Alternativa A:
Considera-se estupro de vulnerável, e com a autorização dos pais pode-se realizar a interrupção da gestação.
Alternativa B:
Solicitar aos pais que levem sua filha ao Instituto de Medicina Legal.
Alternativa C:
Não é obrigatória a comunicação ao conselho tutelar no caso de proceder com a interrupção da gestação.
Alternativa D:
A interrupção da gestação pode ser realizada, independentemente da aprovação dos pais, mediante exame mental da paciente.
Alternativa E:
Não se trata de estupro, interrupção da gestação é ilegal nesses casos.

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