Questão 2408555 de Farmácia - URCA 2018

Questão

ID 2408555

Disciplina: Farmácia

Assunto: Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

A Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências. Nessa Lei, o Capítulo IV - Da Assistência e Responsabilidade Técnicas - apresenta descrições sobre as atuações do responsável técnico farmacêutico, a partir das quais é correto afirmar que:

Alternativa A:
a presença do técnico responsável será obrigatória durante o horário de funcionamento do estabelecimento, salvo aquele que funciona pelo período de 24 h.
Alternativa B:
caracterizada a necessidade da existência de farmácia ou drogaria, e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará os estabelecimentos sob a responsabilidade técnica exclusivamente do oficial de farmácia, igualmente inscrito no Conselho Federal de Farmácia.
Alternativa C:
a farmácia, e em alguns casos a drogaria, terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.
Alternativa D:
somente será permitido o funcionamento de farmácia sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até sessenta dias, período em que poderão ser aviadas fórmulas magistrais ou oficiais mas não vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
Alternativa E:
os estabelecimentos de farmácia ou drogaria poderão manter técnico responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular.

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