Questão
ID 2407250Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Legislação sobre Educação do Estado de Santa Catarina
Ano: 2020 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá
A Política Estadual de Educação Ambiental de Santa Catarina, materializada na Lei nº 13.558/2005, estabelece a obrigatoriedade da promoção da educação ambiental no ambiente acadêmico. Diz o artigo 12: “Entende-se por educação ambiental na educação escolar aquela desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino público e privados, englobando:
I - educação básica;
I-a) educação infantil;
I-b) ensino fundamental;
I-c) ensino médio;
II - educação superior;
III - educação especial;
IV - educação profissional; e
V - educação de jovens e adultos.
Com base no artigo acima, indique a alternativa INCORRETA: