Questão 2407031

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2407031

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação Aplicada

Ano: 2020 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá

São considerados instrumentos legais da vigilância sanitária e devem ser adaptados de acordo com a realidade de cada município:

I - Lei de Criação do Serviço de Vigilância Sanitária.

II - Portaria de designação dos profissionais como fiscais sanitários.

III - Lei de instituição do Código Sanitário.

IV - Lei de Criação da Taxa de Vigilância Sanitária.

Estão CORRETAS as alternativas: