Questão 2406525

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2406525

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e da Saúde

Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Belo

No que diz respeito à jornada de trabalho dos funcionários da Prefeitura Municipal de Campo Belo/MG, prevista no Plano de Carreira, de cargos e vencimentos da Prefeitura, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A jornada de trabalho dos funcionários da Prefeitura Municipal de Campo Belo é estabelecida por Decreto.
Alternativa B:
Os ocupantes de cargos burocráticos, declarados pelo Executivo poderão ser dispensados do expediente aos sábados, sem prejuízo dos vencimentos.
Alternativa C:
A dispensa do expediente aos sábados tem caráter precário, podendo a administração revogá-la, assistindo ao funcionário direito a acréscimo de remuneração.
Alternativa D:
A jornada de 6 horas inicia-se 12h00 e termina às 18h00, salvo aos sábados, quando se inicia às 7h30, para o pessoal administrativo, e terminará às 12h30.

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Questão 2406525

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