Questão
ID 2406462Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.715/2011 - Código Municipal de Saúde
Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Belo
De acordo com a Lei Municipal nº 2.818, de 06 de dezembro de 2007, as instalações do estabelecimento ou produtor processador de alimentos obedecerão a preceitos mínimos de construção recomendados pelo Serviço de Inspeção Municipal.
Sobre estes preceitos mínimos de construção, assinale a alternativa que NÃO apresenta um aspecto a ser observado pelo Serviço de Inspeção Municipal.