Questão 2406417

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2406417

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Minas Gerais - MG

Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Belo

Sobre a composição do patrimônio público, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Campo Belo/MG, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O patrimônio público é composto por todas as coisas móveis e imóveis, semoventes, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao município, nos termos da lei civil.
Alternativa B:
O patrimônio público é composto somente pelos bens imóveis que pertençam ao município, nos termos da lei civil.
Alternativa C:
O patrimônio público é composto somente pelos bens móveis que pertençam ao município, nos termos da lei civil.
Alternativa D:
O patrimônio público é composto somente pelos bens semoventes que pertençam ao município, nos termos da lei civil.