Questão 2406407

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2406407

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Criciúma - Lei Nº 2.847/1993 - Código de Obras do Município de Criciúma

Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Belo

Considerando o Código de Obras do Município de Campo Belo/MG, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A apresentação do projeto de cálculo estrutural à prefeitura, será obrigatória para as edificações com mais de 2(dois) pavimentos e edificações com vão livre superior a 8(oito) metros.
Alternativa B:
As obras em edificações situadas no alinhamento serão dotadas de tapume executado em material resistente e bem ajustado, com altura mínima de 2,50 metros, podendo ocupar, no máximo, a metade da largura do passeio.
Alternativa C:
O terreno será preparado em qualquer edificação para permitir o escoamento das águas pluviais, dentro dos limites do lote.
Alternativa D:
A construção e a reconstrução de passeios dos logradouros, em toda a extensão das testadas dos terrenos, edificados ou não, compete aos seus proprietários. Deve ser obedecido nos passeios o desnível de 1% no sentido do logradouro, para o escoamento das águas pluviais.