Questão
ID 2405948Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 54
Ano: 2019 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Nacional
Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), assinale a alternativa INCORRETA. Entre outros casos legais, a vacância do cargo decorrerá de: