Questão 2405217

Quando em viagem ao interior do Município ou em pequenas viagens, sem pernoite, o funcionário terá direito ao ressarcimento dos valores gastos.

Quando em viagens, sem pernoite e que houver necessidade de realização de duas refeições, o funcionário receberá o valor correspondente a meia diária.

Se o deslocamento do servidor constituir exigência permanente do cargo, não fará jus a diárias.

Nos casos de deslocamentos para fora do Estado do Rio Grande do Sul, as diárias serão pagas em dobro dos valores estipulados, ou conforme disposição em lei especifica.

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 7 dias.