Questão 2405179

As questões 38 a 40 se referem ao Código Tributário Municipal de Campestre da Serra/RS.

A Taxa de Licença para Execução de Obras incide sobre: I. Aprovação ou revalidação de projetos; lI. Fixação do alinhamento; IlI. Vistoria e expedição de Habite-se; IV. Aprovação de projetos e licenciamentos de desmembramentos e/ou fracionamentos; V. Aprovação de projetos de loteamento ou arruamento.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?