Questão
ID 2404853Disciplina: Direito Penal
Assunto: Imprescritibilidade e Inafiançabilidade do Racismo
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta
Considerando apenas as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a prática de racismo constitui crime