Questão 2404793

A assinatura, em 1949, do primeiro protocolo internacional da ONU que equiparou perseguições religiosas a crimes contra a humanidade, após denúncias de ataques a minorias espirituais no pós-guerra.

O encerramento, em 1977, do processo criminal que absolveu líderes de tradições afro-indígenas injustamente acusados de charlatanismo, após o reconhecimento judicial da legitimidade de seus rituais.

O primeiro encontro ecumênico inter-religioso promovido pelo governo federal em 1995, realizado no Rio de Janeiro, reunindo representantes de diversas tradições para elaborar diretrizes nacionais de liberdade de culto.

A morte da Iyalorixá Mãe Gilda, em 2000, após anos de ataques físicos e midiáticos motivados por intolerância religiosa, episódio que se tornou símbolo nacional da violência contra religiões de matriz africana.

A promulgação, em 1988, do artigo constitucional que reconheceu a inviolabilidade da liberdade religiosa, consolidando juridicamente o pluralismo confessional no Brasil e a laicidade do Estado brasileiro.