Questão 2404063

A internação de dependentes de drogas somente será realizada em Comunidade Terapêutica Acolhedora, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação.

O Plano Individual de Atendimento será inicialmente elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do primeiro projeto terapêutico que atender o usuário ou dependente de drogas e será atualizado ao longo das diversas fases do atendimento. Constarão do plano individual, no mínimo: os resultados da avaliação multidisciplinar; os objetivos declarados pelo atendido; a previsão de suas atividades de integração social ou capacitação profissional; atividades de integração e apoio à família; formas de participação da família para efetivo cumprimento do plano individual; designação do projeto terapêutico mais adequado para o cumprimento do previsto no plano; e as medidas específicas de atenção à saúde do atendido.

O acolhimento do usuário ou dependente de drogas na comunidade terapêutica acolhedora caracteriza-se pela obrigatoriedade de duas orientações básicas: oferta de projetos terapêuticos ao usuário ou dependente de drogas que visam à abstinência; e adesão e permanência voluntária, formalizadas por escrito, entendida como uma etapa transitória para a reinserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas.

A avaliação prévia da equipe técnica subsidiará a elaboração e execução do projeto terapêutico individual a ser adotado, levantando no mínimo: o tipo de droga e o padrão de seu uso; avaliação médica prévia; e o risco à saúde física e mental do usuário ou dependente de drogas ou das pessoas com as quais convive.