Questão 240387

Segundo o GOINFRA (IP-16), o projeto de desapropriação tem por objetivo definir e especificar os serviços de avaliação de imóveis nos trechos urbanos ou rurais, com a finalidade de fornecer os elementos necessários à execução do processo administrativo de indenização por desapropriação das áreas necessárias à implantação do projeto de engenharia rodoviária correspondente. Com base nas orientações e normas técnicas a serem adotadas na elaboração do Projeto de Desapropriação em projeto de Engenharia Rodoviária, analise as afirmativas a seguir:

I. Os custos estimados nos projetos de desapropriação representam exatamente os custos reais da propriedade a ser desapropriada.

II. Na fase do projeto básico, caso não haja autorização do proprietário para se realizar o levantamento topográfico de toda a área necessária, deverá ser solicitada autorização judicial junto à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes.

III. O levantamento cadastral não é um serviço a ser executado durante a fase de projeto executivo.

IV. Juntamente com o cadastro físico deve ser realizada pesquisa sobre os proprietários dos imóveis a serem desapropriados, com indicação da situação legal da propriedade.

É correto o que se afirma