Questão
ID 2403785Disciplina: Direito Penal
Assunto: Maus-tratos
Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, publicou a lei que reconhece o animal como ser vivo dotado de sentimentos e que deve ser tratado de forma a garantir o seu bem-estar, qualidade de vida e dignidade.
Podem ser consideradas maus-tratos aos animais todas as ações descritas a seguir, exceto: