Questão 2403307

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2403307

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itabira - MG

Ano: 2014 Banca: Fundação Renato Azeredo Órgão: Prefeitura Municipal de Itabirito

Nos termos do Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao serviço desenvolvido pela Guarda Municipal de Itabirito:

Alternativa A:
A Guarda Municipal de Itabirito é subordinada à Polícia Militar de Minas Gerais para o exercício de suas funções.
Alternativa B:
A Guarda Municipal de Itabirito é responsável pela proteção externa de estabelecimentos públicos oficiais sediados no Município.
Alternativa C:
O serviço da Guarda Municipal de Itabirito não gera prejuízos à competência de outros órgãos do sistema de Segurança Pública e que atuam no município de Itabirito, ainda que não tenham vinculação com a Prefeitura Municipal.
Alternativa D:
As atribuições da Guarda Municipal são exercidas de maneira essencialmente civil.

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