Questão 2403127 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FURB 2025

Questão

ID 2403127

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Blumenau - SC

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau

A Lei Orgânica do Município de Blumenau estabelece diretrizes fundamentais para a organização e funcionamento da educação municipal. No contexto das responsabilidades educacionais do município e das garantias asseguradas à comunidade escolar, analise as disposições legais vigentes e identifique a afirmação que corresponde corretamente ao texto normativo:

Alternativa A:
O município deve priorizar a oferta de ensino fundamental e médio de forma integrada, assegurando a gratuidade para todos os níveis da educação básica oferecidos na rede pública municipal.
Alternativa B:
O município garante aos pais, professores, alunos e funcionários o direito de se organizarem em associações, grêmios e outras formas nos estabelecimentos municipais de ensino, vedando-se qualquer cobrança de taxas para seu funcionamento.
Alternativa C:
O sistema municipal de ensino deve priorizar o ensino médio e profissionalizante, garantindo programas suplementares de transporte e alimentação para estudantes de todas as etapas educacionais do município.
Alternativa D:
A aplicação dos recursos municipais na manutenção e desenvolvimento do ensino deve corresponder a no mínimo 30% da receita de impostos, incluindo transferências estaduais e federais destinadas exclusivamente à educação básica.
Alternativa E:
O município deve realizar anualmente o recenseamento da população escolar e o chamamento dos educandos para o ensino fundamental, estimulando a permanência na escola e o prosseguimento aos demais níveis de ensino.

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Questão 2403127

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