Questão 2402854

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2402854

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Blumenau - SC

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau


A Lei Orgânica de Blumenau estabelece um rol de matérias que devem ser disciplinadas por meio de lei complementar, exigindo quórum qualificado para sua aprovação. Esse instrumento legislativo é utilizado para temas considerados de maior relevância para a organização do Município. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as matérias ao tipo de norma que as disciplina:

Primeira coluna: matéria

1.Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

2.Plano Diretor.

3.Código Tributário do Município.

Segunda coluna: tipo de norma

(__)Lei complementar que orienta o desenvolvimento e a expansão urbana do Município.

(__)Lei complementar que estabelece os direitos, deveres e regime funcional dos agentes públicos.

(__)Lei complementar que disciplina a arrecadação e administração dos tributos municipais.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Alternativas da questão 2402854
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