Questão 2402778

Os movimentos sociais, conforme discutido no texto e previsto na CF/88, são fundamentais para a efetivação da democracia participativa, pois ampliam o debate público, produzem novos sujeitos políticos e impulsionam a construção e a defesa de direitos sociais.

O texto afirma que os movimentos sociais têm função restrita à denúncia de violações, não sendo agentes relevantes na formulação de agendas políticas ou na redefinição de prioridades estatais.

Segundo a CF/88 e o texto analisado, a atuação dos movimentos sociais tende a enfraquecer a democracia, pois cria tensões institucionais e dificulta a governabilidade, devendo ser limitada para preservar a estabilidade social.

A concepção democrática da CF/88 estabelece que a participação popular deve ocorrer exclusivamente por meio das eleições periódicas e da representação institucional, descartando a necessidade de mobilização coletiva.

A Constituição de 1988 limita o papel dos movimentos sociais à fiscalização das instituições políticas, não reconhecendo sua legitimidade na formulação de políticas públicas ou na ampliação de direitos.