Questão
ID 2402688Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Blumenau - SC
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
A Lei Orgânica é a norma mais importante do Município, funcionando como uma espécie de "Constituição Municipal". Para que essa lei seja alterada, é necessário seguir regras específicas previstas na própria Lei Orgânica de Blumenau. De acordo com essa norma, a emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada: