Questão
ID 240145Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 37.297/2016 - Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e Institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal, Portaria 170/2019 - SES - Aprova o Código de Ética dos Servidores que exercem a função de Fiscal de Vigilância Sanitária em Goiás.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as consequências do descumprimento das normas éticas (GO), analise:
I. Apuração ética é independente da apuração disciplinar estatutária.
II. Sanção de censura ética é anexada ao prontuário funcional.
III. Em casos graves, a Comissão deve encaminhar os autos para fins de demissão.