Questão
ID 240131Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Portaria 170/2019 - SES - Aprova o Código de Ética dos Servidores que exercem a função de Fiscal de Vigilância Sanitária em Goiás., Portarias
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Acerca da denúncia de irregularidades éticas, a Portaria 170/2019 estabelece:
I. Todo cidadão ou servidor é parte legítima para representar.
II. Denúncia deve ser fundamentada e acompanhada de elementos.
III. Garantido o sigilo do denunciante de boa-fé.