Questão 2401046

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2401046

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau


Considerando-se a Lei Complementar n.º 660/2007, o vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Ao encontro disso, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I.a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

II.os requisitos para a investidura.

III.as peculiaridades dos cargos.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2401046
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