Questão
ID 240095Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 170/1998 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, Lei Complementar Nº 170/1998 - Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o Conselho Estadual de Educação (CEE/SC), analise as funções:
I. Órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema estadual de ensino.
II. Nomeação direta dos diretores das escolas estaduais.
III. Zelar pelo cumprimento da legislação educacional no território catarinense.