Questão 2400547

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não serão relevantes ao seu bom conceito na vida funcional.

Não é parte dos deveres do servidor tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

É dever do servidor deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

O código de ética é apenas um norteador moral, não havendo penas associadas ao seu descumprimento.