Questão 2398785

É vedada a concessão de ajuda de custo ao servidor incumbido de missão fora do Município.

Nomeação é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

As indenizações e reposições ao erário não serão previamente comunicadas ao servidor e não serão descontadas.

O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.

Em regra, é permitida a prestação de serviços gratuitos.