Questão 2398516

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2398516

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Blumenau - SC

Ano: 2021 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau

A Lei Complementar nº 662, de 28 de novembro de 2007, institui O Estatuto e o Plano de Carreira para os servidores do Magistério Público Municipal de Blumenau. No Art. 4º: Para os efeitos do Estatuto dos servidores do Magistério Público Municipal, consideram-se Profissionais do Magistério da Educação:

Alternativa A:
Docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, incluindo-se direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.
Alternativa B:
Pessoas jurídicas legalmente investidas em cargo público de provimento efetivo ou de provimento em comissão.
Alternativa C:
Servidores públicos, terceirizados, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.
Alternativa D:
Aqueles declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa E:
Aqueles que se escalonam em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.

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