Questão 2398346

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2398346

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Blumenau - SC

Ano: 2021 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau

Por determinação de sua Lei Orgânica, o município de Blumenau deve organizar os sistemas de ensino, articulado com o sistema estadual, fixando-lhe as diretrizes em lei e garantindo, entre outros:

Alternativa A:
O acesso do estudante aos ensinos médio e superior.
Alternativa B:
O atendimento educacional especializado aos estudantes que não são pessoas com deficiência.
Alternativa C:
O atendimento ao estudante no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, especialmente nas regiões carentes urbanas e rurais.
Alternativa D:
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Alternativa E:
O ensino fundamental gratuito, exceto para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

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