Questão
ID 2398152Disciplina: Serviço Social
Assunto: Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
A Lei Orgânica Assistência Social institui a primazia da responsabilidade estatal (artigo 5°, III) na condução da política em cada esfera de governo, de modo que a obrigação de assegurar as condições financeiras, institucionais e políticas necessárias à sua materialização é do Estado, em seus diferentes níveis e esferas. Segundo BOSCHETTI (2001), como os direitos socioassistenciais são materializados?