Questão
ID 2397995Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Blumenau - SC
Ano: 2016 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
Com o objetivo de garantir a saúde, a segurança, o sossego e o bem-estar público, o Município de Blumenau regulamentou a emissão de sons e ruídos decorrente de qualquer atividade desenvolvida no Município, estabelecendo que as emissões de sons e ruídos serão consideradas prejudiciais quando ocasionarem ou puderem ocasionar danos materiais à saúde e ao bem-estar público. Definiu ruído como qualquer som que cause ou possa causar perturbações ao sossego público ou produza efeitos psicológicos ou fisiológicos negativos em seres humanos. É considerado ruído contínuo: