Questão 2397990

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2397990

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Blumenau - SC

Ano: 2016 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau

Nos termos do Código de Posturas de Blumenau, Lei 2.047/1974 e suas alterações, constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal no uso do seu poder de polícia. Será considerado infrator:

Alternativa A:
Apenas aquele que cometer infração.
Alternativa B:
Apenas aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração.
Alternativa C:
Apenas aquele que cometer infração e os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.
Alternativa D:
Apenas os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.
Alternativa E:
Todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.

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Questão 2397990

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