Questão 2397987

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2397987

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Blumenau - SC

Ano: 2016 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau

A Lei Complementar 1.030/2015, que instituiu o Código de Edificações de Blumenau, estabelece normas a serem obedecidas em projetos e obras e define reforma como:

Alternativa A:
Alteração de edificação que possua Alvará de Habite-se, averbado ou não na matrícula do imóvel, com ou sem alteração de uso.
Alternativa B:
Modificação de projeto de edificação para o qual já tenha sido expedido apenas o Alvará de Construção.
Alternativa C:
Aumento da área construída de edificação cujo projeto esteja aprovado.
Alternativa D:
Aprovação de projeto de edificação concluída sem alvará de construção.
Alternativa E:
Alteração da edificação, com ampliação da área construída originalmente aprovada.

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