Questão 2397980

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2397980

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Blumenau - SC

Ano: 2016 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau

A Lei Complementar 748/2010, que dispõe sobre o Código do Sistema de Circulação de Blumenau, estabeleceu normas para os rebaixos de meio-fio para acesso veicular. Uma dessas normas é:

Alternativa A:
Rebaixos de, no máximo, 5,00m (cinco metros) não necessitam de afastamento da divisa do lote.
Alternativa B:
Nos imóveis com testada superior a 7,00m (sete metros), o rebaixo de meio-fio para o acesso veicular não poderá ultrapassar 50% (cinquenta por cento) da testada do imóvel e nem ultrapassar os limites do lote.
Alternativa C:
Os postos de combustível poderão implantar até dois rebaixos de 15,00m (quinze metros) cada um.
Alternativa D:
O meio fio poderá ser rebaixado ao longo de toda a testada do imóvel, quando der acesso a estacionamento sobre o passeio público.
Alternativa E:
Cada imóvel só poderá possuir um acesso para veículos com rebaixamento do meio-fio.

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