Questão 2397971

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2397971

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Blumenau - SC

Ano: 2016 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau


Toda construção, modificação, ampliação, reforma, regularização, demolição de edificação e de rede de serviço somente poderá ser realizada com a observância das determinações do Código de Edificações no Município de Blumenau, Lei Complementar 1.030/2015. A aprovação de projetos para redes de serviços deverá ser solicitada por meio de requerimento padrão ao órgão municipal competente, acompanhado dos determinados documentos. Analise os documentos abaixo e identifique os corretos:

I- Certidão de Inteiro Teor do imóvel emitida há, no máximo, 180 dias, se a obra atravessar terrenos particulares, acompanhada da autorização dos proprietários, quando for o caso.

II- Projeto da implantação da rede sem rasuras ou ressalvas.

III- Consulta Prévia de Viabilidade válida.

IV- Cronograma Físico-Financeiro da obra.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 2397971
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