Questão 2397970

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2397970

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Blumenau - SC

Ano: 2016 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau

Nos termos do Código de Edificações de Blumenau, Lei Complementar 1.030/2015, as obras de defesa civil necessárias ao atendimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública, assim declarada pelo Município:

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