Questão 2397969

A Lei Complementar 1.030/2015, que dispõe sobre o Código de Edificações no Município de Blumenau, estabeleceu determinadas responsabilidades. Analise as responsabilidades abaixo e identifique as que são do autor e/ou executor do projeto e/ou da edificação:

I- Adotar as medidas de segurança compatíveis com o porte da obra.

II- Elaborar os projetos e/ou executar as obras em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal e demais normas técnicas em vigor, devendo observar o sistema de circulação existente e planejado e, especialmente, as normas de prevenção de incêndio, sanitárias, ambientais e de acessibilidade.

III- Edificar de acordo com o previamente licenciado pelo Município.

IV- Verificar se o projeto se enquadra nos critérios para elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou Estudo de Impacto de Polo Gerador de Viagens (EIPGV).

Assinale a alternativa correta: