Questão
ID 2397962Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Blumenau - SC
Ano: 2016 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
A Lei Complementar 751/2010 e suas alterações, que dispõe sobre o Código de Zoneamento de Blumenau, estabeleceu que o Zoneamento sofre restrições de uso e ocupação, bem como alteração nos limites de ocupação, em razão de circunstâncias especiais. O espaço territorial com restrição de uso e ocupação em razão das cheias periódicas é denominado: