Questão
ID 2397852Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Blumenau - SC
Ano: 2016 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
A Lei Complementar N° 295/2000, alterada pela Lei Complementar N° 471/2004, estabeleceu o Projeto More Legal no Município de Blumenau, definindo que o lote mínimo nas Zonas de Urbanização Especial deverá ser de: