Questão
ID 2397682Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Coqueiral - MG
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Coqueiral
Para responder às questões 36 a 40, considere as disposições da Legislação Tributária do Município de Coqueiral.
Segundo o Código Tributário Municipal de Coqueiral, “o Poder Executivo regulamentará o Calendário Tributário através de _______________, na sua forma e prazos, para o recolhimento dos tributos municipais”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.