Questão 2397345

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2397345

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Coqueiral - MG

Ano: 2016 Banca: FRAMINAS FADECIT - FRAMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Coqueiral

Considerando a SEÇÃO IV – DO LANÇAMENTO, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O imposto de Serviços de Qualquer Natureza deve ser calculado pelo próprio contribuinte, mensalmente.
Alternativa B:
Nos casos de diversões públicas, se o prestador de serviços não tiver estabelecimento fixo e permanente no Município, o Imposto será calculado a cada 15 (quinze) dias e deverá ser pago até 15 (quinze) dias após a desocupação do imóvel.
Alternativa C:
O imposto será calculado pela Fazenda Municipal, anualmente, nos casos dos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 37 do Código Tributário do Município de Coqueiral.
Alternativa D:
Dos lançamentos de ofício será notificado o contribuinte, no seu domicílio tributário, bem como do auto de infração e imposição de multa, se houver, na forma prevista no Código Tributário.