Questão
ID 2397315Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Coqueiral - MG
Ano: 2016 Banca: FRAMINAS FADECIT - FRAMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Coqueiral
De acordo com a Lei Municipal Nº 027/2015, de 10/12/2015 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Coqueiral – Responda as questões 6 e 7 a seguir:
O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definida na lei civil, construído ou não, localizado na zona urbana do Município.
Para efeito deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observando o requisito mínimo da existência de pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público.
Considerando os requisitos mínimos acima mencionados, escreva F para as alternativas Falsas e V para as alternativas Verdadeiras:
Meio-fio ou calçamento | |
Abastecimento de água | |
Rede de telefone funcionando | |
Sistema de esgotos sanitários | |
Ensino público e posto de saúde funcionando | |
Rede pública de energia elétrica para distribuição domiciliar | |
Canalização de águas pluviais |
Marque a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas: